Privacy Policy

# POLÍTICA DE PRIVACIDADE — Semana de Férias **Última atualização:** 17/08/2026 **Versão:** 2.0 Esta Política de Privacidade descreve como o **Semana de Férias**, operado por **9ideias Sistemas Inteligentes**, inscrita no CNPJ sob nº **23.800.670/0001-98**, coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege dados pessoais relacionados à utilização da plataforma. O tratamento de dados é realizado de acordo com a legislação brasileira aplicável, especialmente a **Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)** e o **Marco Civil da Internet — Lei nº 12.965/2014**. Esta Política deve ser lida juntamente com os Termos de Uso. ## 1. CONTROLADOR DOS DADOS Para os tratamentos realizados no âmbito da plataforma, o controlador é: **9ideias Sistemas Inteligentes** **CNPJ:** 23.800.670/0001-98 **Endereço:** Rua Bartolomeu de Torales, 56, Conj. 54, São Paulo — SP, Brasil **Telefone:** (11) 97600-4400 Solicitações relacionadas a dados pessoais poderão ser realizadas pelos canais oficiais disponibilizados pela plataforma. ## 2. PRINCÍPIOS O Semana de Férias procura tratar dados pessoais de maneira compatível com a finalidade para a qual foram coletados, limitando seu uso ao que seja adequado e necessário para funcionamento da plataforma, execução das operações, segurança, cumprimento de obrigações legais e proteção dos direitos das partes. ## 3. DADOS QUE PODERÃO SER COLETADOS Dependendo da utilização da plataforma, poderão ser tratados: ### 3.1. Dados cadastrais * nome completo; * CPF ou outro documento de identificação; * data de nascimento, quando necessária; * e-mail; * telefone; * cidade e Estado; * endereço, quando necessário para finalidade específica. ### 3.2. Dados da conta * login; * informações de autenticação; * histórico de cadastro; * configurações; * registros de acesso; * alterações relevantes realizadas na conta. ### 3.3. Dados relacionados às quotas e anúncios * empreendimento; * período; * características da acomodação; * fotografias; * vídeos; * descrições; * titularidade ou informações relacionadas ao direito anunciado; * regras e condições da oferta. ### 3.4. Dados relacionados às operações * identificador da transação; * Proprietário e Cliente envolvidos; * valor; * taxas; * período da reserva; * voucher; * códigos de reserva; * documentos relacionados à hospedagem; * registros de confirmação e validação; * situação do pagamento; * data de liberação; * cancelamentos; * contestações; * comunicações relacionadas à negociação. ### 3.5. Dados de pagamento Poderão ser tratados dados necessários para identificar a operação financeira, como: * valor; * status; * identificador da transação; * meio de pagamento; * informações necessárias à conciliação e prevenção de fraude. Dados completos de cartão poderão ser tratados diretamente pelo prestador especializado de pagamento, conforme a tecnologia utilizada na operação. ### 3.6. Documentos enviados pelo usuário Poderão ser recebidos: * documentos de identificação; * comprovantes; * vouchers; * autorizações; * documentos relacionados à titularidade da quota; * arquivos enviados para validação ou solução de divergências. ### 3.7. Comunicações Poderão ser conservadas comunicações realizadas através dos canais ou ferramentas da plataforma quando necessárias ao atendimento, documentação da operação, prevenção de fraudes ou exercício regular de direitos. ### 3.8. Dados técnicos Poderão ser registrados: * endereço IP; * data e hora; * dispositivo; * navegador; * sistema operacional; * registros de autenticação; * páginas acessadas; * ações relevantes realizadas na plataforma; * identificadores técnicos; * logs de segurança. ## 4. DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES A criação de conta e realização de operações deve ser feita por pessoa legalmente capaz. Dados de crianças ou adolescentes poderão aparecer em informações de hóspedes quando forem necessários à execução da reserva. Nesses casos, o responsável pela operação declara possuir legitimidade para fornecer as informações necessárias. A plataforma procurará limitar esses dados ao mínimo necessário para a finalidade da hospedagem e demais obrigações aplicáveis. ## 5. FINALIDADES DO TRATAMENTO Os dados poderão ser tratados para: a) criar e administrar contas; b) verificar identidade; c) publicar e administrar anúncios; d) aproximar Proprietários e Clientes; e) executar as operações; f) permitir comunicação entre as partes; g) processar pagamentos; h) controlar condições de liberação de valores; i) documentar recebimento e validação de vouchers; j) gerar recibos, declarações e termos eletrônicos; k) prestar suporte; l) analisar disputas; m) prevenir fraude e abuso; n) manter segurança da plataforma; o) cumprir obrigações legais ou regulatórias; p) responder a autoridades quando houver fundamento legal; q) exercer ou defender direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais; r) manter registros da relação contratual; s) melhorar funcionamento, estabilidade e segurança da plataforma; t) realizar comunicações necessárias sobre a operação. ## 6. BASES LEGAIS O tratamento não depende exclusivamente do consentimento do usuário. Conforme a finalidade e as circunstâncias, poderá ocorrer com fundamento nas bases legais previstas na LGPD, incluindo: **Execução de contrato ou procedimentos preliminares:** para cadastro, negociação, reserva, pagamento, voucher, comunicação e demais etapas necessárias à operação. **Cumprimento de obrigação legal ou regulatória:** para conservação ou fornecimento de informações exigidas pela legislação. **Exercício regular de direitos:** para documentação de operações, conservação de provas, defesa em processos, análise de disputas e prevenção de responsabilidades indevidas. **Legítimo interesse:** quando juridicamente adequado e respeitados os direitos e liberdades do titular, especialmente em determinadas atividades de segurança, prevenção de fraude e aperfeiçoamento da plataforma. **Consentimento:** quando a legislação exigir ou quando o tratamento depender efetivamente de autorização facultativa do titular. A retirada de consentimento não implica necessariamente eliminação de dados que possam continuar sendo legitimamente tratados com fundamento em outra base legal. ## 7. COMPARTILHAMENTO ENTRE PROPRIETÁRIO E CLIENTE Para execução da operação, determinados dados poderão ser disponibilizados à outra parte diretamente envolvida. Esse compartilhamento poderá incluir, conforme necessário: * nome completo; * CPF parcialmente mascarado ou integral quando necessário à documentação contratual; * telefone; * e-mail; * cidade e Estado; * informações necessárias à reserva; * dados constantes nos documentos da operação. A finalidade é: a) identificar as partes; b) permitir execução da reserva; c) permitir comunicação relacionada à hospedagem; d) reduzir risco de fraude; e) produzir documentação contratual; f) permitir exercício regular de direitos. O endereço residencial completo somente deverá ser compartilhado quando houver necessidade concreta ou fundamento legítimo para isso. O usuário que receber dados da outra parte não está autorizado a utilizá-los para publicidade, divulgação pública, constrangimento, perseguição ou qualquer finalidade incompatível com a operação. ## 8. COMPARTILHAMENTO COM PRESTADORES DE SERVIÇO Dados poderão ser compartilhados, na medida necessária, com fornecedores utilizados na operação da plataforma, incluindo: * processadores e intermediadores de pagamentos; * hospedagem e infraestrutura; * serviços de comunicação; * serviços de e-mail; * ferramentas de segurança; * prevenção de fraude; * armazenamento; * suporte técnico; * assinatura ou validação eletrônica; * profissionais necessários ao exercício de direitos. Esses terceiros receberão somente as informações pertinentes aos serviços que desempenham, observadas as obrigações legais aplicáveis. ## 9. COMPARTILHAMENTO COM AUTORIDADES Dados poderão ser fornecidos: a) por determinação judicial; b) por obrigação legal; c) mediante requisição válida de autoridade competente, quando aplicável; d) quando necessário para exercício regular de direitos; e) nas demais hipóteses permitidas pela legislação. ## 10. PREVENÇÃO A FRAUDE E SEGURANÇA A plataforma poderá utilizar informações cadastrais, técnicas, financeiras e relacionadas à operação para identificar padrões incompatíveis com a utilização legítima do serviço. Poderão ser adotadas medidas como: * confirmação adicional de identidade; * solicitação de documentos; * análise de transações; * comparação de informações; * bloqueios preventivos; * conservação de evidências; * revisão manual de situações suspeitas. As medidas deverão observar a necessidade e proporcionalidade compatíveis com o risco analisado. ## 11. VOUCHERS E DOCUMENTOS CONTRATUAIS Vouchers, recibos, declarações, comprovantes e documentos relacionados às operações poderão ser armazenados para: * execução da reserva; * comprovação da negociação; * atendimento; * prevenção a fraude; * solução de divergências; * exercício regular de direitos; * cumprimento de obrigações legais. Esses documentos **não são considerados conteúdo promocional** e não serão utilizados em campanhas publicitárias apenas pelo fato de terem sido enviados à plataforma. ## 12. USO DE FOTOS, VÍDEOS E CONTEÚDOS DE ANÚNCIO Ao publicar voluntariamente fotografias, vídeos, textos ou descrições destinados a compor um anúncio público, o usuário declara possuir os direitos necessários sobre o material. O usuário autoriza o Semana de Férias a reproduzir, adaptar tecnicamente, redimensionar, exibir e divulgar esses materiais na própria plataforma e em canais utilizados para promoção do anúncio ou da plataforma. Essa autorização limita-se aos conteúdos disponibilizados pelo usuário **com finalidade pública ou promocional**. Ela não abrange automaticamente: * documento de identidade; * CPF; * comprovantes; * voucher; * documento contratual; * conversa privada; * informação financeira; * fotografia enviada apenas para identificação; * arquivo enviado exclusivamente para validação ou suporte. O usuário deverá respeitar direitos autorais, direitos de imagem, privacidade e demais direitos de terceiros. Conteúdo manifestamente ilegal ou contrário às regras da plataforma poderá ser removido. ## 13. CONTEÚDOS PROIBIDOS Não deverão ser enviados ou publicados conteúdos que: a) sejam falsos ou enganosos; b) violem direitos de terceiros; c) contenham material ilícito; d) exponham dados pessoais de terceiros sem fundamento; e) sejam utilizados para fraude; f) contenham código malicioso; g) sejam incompatíveis com a finalidade da plataforma. A plataforma poderá analisar denúncias e adotar as providências cabíveis nos termos da legislação e dos Termos de Uso. ## 14. REGISTRO ELETRÔNICO DAS OPERAÇÕES Para documentação e segurança da contratação, poderão ser registrados elementos como: * `transaction_id`; * data e hora; * usuário autenticado; * endereço IP; * versão dos Termos de Uso; * versão desta Política; * momento do aceite; * voucher associado; * documento gerado; * hash do documento; * alterações de status; * registros de pagamento; * registros de validação. Esses registros poderão ser utilizados para comprovar fatos relacionados à operação, observada a legislação aplicável. ## 15. RETENÇÃO DOS DADOS Os dados pessoais não serão necessariamente eliminados imediatamente após o encerramento da conta ou da operação. Eles poderão ser conservados enquanto forem necessários para: a) cumprir finalidade legítima descrita nesta Política; b) cumprir obrigação legal ou regulatória; c) preservar registros legalmente exigidos; d) comprovar contratos e operações; e) prevenir fraude; f) exercer ou defender direitos; g) atender prazos prescricionais ou demandas relacionadas à operação. Encerrada a necessidade legítima de conservação, os dados serão eliminados, anonimizados ou mantidos em outra forma permitida pela legislação. ## 16. REGISTROS DE ACESSO A plataforma poderá conservar registros de acesso e outros registros técnicos pelo prazo exigido pela legislação aplicável e, quando houver fundamento jurídico válido, pelo período adicional necessário à segurança, prevenção de fraudes ou exercício regular de direitos. Esses registros serão tratados de forma compatível com sua finalidade e protegidos contra acesso indevido. ## 17. SEGURANÇA O Semana de Férias adotará medidas técnicas e administrativas razoáveis e compatíveis com a natureza de sua operação para reduzir riscos de: * acesso não autorizado; * destruição; * perda; * alteração; * comunicação indevida; * uso irregular; * tratamento inadequado. Nenhum sistema eletrônico é absolutamente imune a incidentes. Em caso de incidente relevante, serão adotadas as providências exigidas pela legislação aplicável. ## 18. DIREITOS DO TITULAR Nos termos da legislação, o titular poderá solicitar, quando aplicável: * confirmação da existência de tratamento; * acesso aos dados; * correção de dados incompletos ou incorretos; * anonimização, bloqueio ou eliminação quando cabível; * informações sobre compartilhamento; * revogação do consentimento quando esta for a base utilizada; * eliminação de dados tratados com consentimento, observadas as exceções legais; * demais direitos previstos na LGPD. Para proteger o titular, a plataforma poderá solicitar confirmação de identidade antes de atender determinadas solicitações. ## 19. EXCLUSÃO DA CONTA E CONSERVAÇÃO DE PROVAS A exclusão da conta não implica necessariamente apagamento imediato de todos os registros. Informações relacionadas a operações realizadas, pagamentos, vouchers, documentos, fraudes, contestações ou obrigações legais poderão ser conservadas quando houver fundamento jurídico legítimo. Isso é necessário, entre outras finalidades, para impedir que a exclusão de uma conta destrua provas relacionadas a uma operação anterior. ## 20. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES A plataforma poderá utilizar cookies ou tecnologias semelhantes necessários para: * autenticação; * segurança; * funcionamento; * manutenção de sessão; * preferências; * prevenção a fraude; * análise técnica do serviço. Quando a legislação ou a natureza da tecnologia exigir escolha específica do usuário, serão disponibilizados os mecanismos adequados. ## 21. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL Alguns prestadores de infraestrutura tecnológica poderão processar ou armazenar informações fora do Brasil. Quando houver transferência internacional de dados pessoais, serão observados os requisitos previstos na legislação aplicável. ## 22. COMUNICAÇÕES A plataforma poderá enviar comunicações necessárias relacionadas a: * segurança da conta; * andamento da operação; * pagamento; * voucher; * validação; * alteração relevante do serviço; * atendimento; * obrigação legal. Comunicações estritamente necessárias à execução da conta ou operação não possuem a mesma natureza de publicidade facultativa. Comunicações promocionais seguirão as preferências e regras aplicáveis. ## 23. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA Esta Política poderá ser atualizada para acompanhar alterações legais, regulatórias, técnicas ou operacionais. A data e a versão serão indicadas no documento. Alterações relevantes poderão ser comunicadas aos usuários pelos meios disponíveis. Uma nova versão da Política não altera retroativamente a base jurídica ou finalidade de um tratamento realizado anteriormente de maneira incompatível com as regras legais aplicáveis. ## 24. CONTATO Pedidos relacionados a privacidade, proteção de dados e exercício de direitos poderão ser encaminhados pelos canais oficiais de atendimento divulgados na plataforma. A plataforma poderá solicitar informações razoavelmente necessárias para confirmar a identidade do solicitante e proteger os dados contra acesso indevido. ## 25. LEGISLAÇÃO E FORO Esta Política será interpretada de acordo com a legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de **São Paulo — Capital**, ressalvadas as hipóteses em que a legislação aplicável assegure ao titular ou consumidor a utilização de foro diverso.