POLÍTICA DE PRIVACIDADE — Semana de Férias

Última atualização: 17/08/2026 Versão: 2.0

Esta Política de Privacidade descreve como o Semana de Férias, operado por 9ideias Sistemas Inteligentes, inscrita no CNPJ sob nº 23.800.670/0001-98, coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege dados pessoais relacionados à utilização da plataforma.

O tratamento de dados é realizado de acordo com a legislação brasileira aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e o Marco Civil da Internet — Lei nº 12.965/2014.

Esta Política deve ser lida juntamente com os Termos de Uso.

1. CONTROLADOR DOS DADOS

Para os tratamentos realizados no âmbito da plataforma, o controlador é:

9ideias Sistemas Inteligentes CNPJ: 23.800.670/0001-98 Endereço: Rua Bartolomeu de Torales, 56, Conj. 54, São Paulo — SP, Brasil Telefone: (11) 97600-4400

Solicitações relacionadas a dados pessoais poderão ser realizadas pelos canais oficiais disponibilizados pela plataforma.

2. PRINCÍPIOS

O Semana de Férias procura tratar dados pessoais de maneira compatível com a finalidade para a qual foram coletados, limitando seu uso ao que seja adequado e necessário para funcionamento da plataforma, execução das operações, segurança, cumprimento de obrigações legais e proteção dos direitos das partes.

3. DADOS QUE PODERÃO SER COLETADOS

Dependendo da utilização da plataforma, poderão ser tratados:

3.1. Dados cadastrais

• nome completo;
• CPF ou outro documento de identificação;
• data de nascimento, quando necessária;
• e-mail;
• telefone;
• cidade e Estado;
• endereço, quando necessário para finalidade específica.

3.2. Dados da conta

• login;
• informações de autenticação;
• histórico de cadastro;
• configurações;
• registros de acesso;
• alterações relevantes realizadas na conta.

3.3. Dados relacionados às quotas e anúncios

• empreendimento;
• período;
• características da acomodação;
• fotografias;
• vídeos;
• descrições;
• titularidade ou informações relacionadas ao direito anunciado;
• regras e condições da oferta.

3.4. Dados relacionados às operações

• identificador da transação;
• Proprietário e Cliente envolvidos;
• valor;
• taxas;
• período da reserva;
• voucher;
• códigos de reserva;
• documentos relacionados à hospedagem;
• registros de confirmação e validação;
• situação do pagamento;
• data de liberação;
• cancelamentos;
• contestações;
• comunicações relacionadas à negociação.

3.5. Dados de pagamento

Poderão ser tratados dados necessários para identificar a operação financeira, como:

• valor;
• status;
• identificador da transação;
• meio de pagamento;
• informações necessárias à conciliação e prevenção de fraude.

Dados completos de cartão poderão ser tratados diretamente pelo prestador especializado de pagamento, conforme a tecnologia utilizada na operação.

3.6. Documentos enviados pelo usuário

Poderão ser recebidos:

• documentos de identificação;
• comprovantes;
• vouchers;
• autorizações;
• documentos relacionados à titularidade da quota;
• arquivos enviados para validação ou solução de divergências.

3.7. Comunicações

Poderão ser conservadas comunicações realizadas através dos canais ou ferramentas da plataforma quando necessárias ao atendimento, documentação da operação, prevenção de fraudes ou exercício regular de direitos.

3.8. Dados técnicos

Poderão ser registrados:

• endereço IP;
• data e hora;
• dispositivo;
• navegador;
• sistema operacional;
• registros de autenticação;
• páginas acessadas;
• ações relevantes realizadas na plataforma;
• identificadores técnicos;
• logs de segurança.

4. DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

A criação de conta e realização de operações deve ser feita por pessoa legalmente capaz.

Dados de crianças ou adolescentes poderão aparecer em informações de hóspedes quando forem necessários à execução da reserva.

Nesses casos, o responsável pela operação declara possuir legitimidade para fornecer as informações necessárias.

A plataforma procurará limitar esses dados ao mínimo necessário para a finalidade da hospedagem e demais obrigações aplicáveis.

5. FINALIDADES DO TRATAMENTO

Os dados poderão ser tratados para:

a) criar e administrar contas;

b) verificar identidade;

c) publicar e administrar anúncios;

d) aproximar Proprietários e Clientes;

e) executar as operações;

f) permitir comunicação entre as partes;

g) processar pagamentos;

h) controlar condições de liberação de valores;

i) documentar recebimento e validação de vouchers;

j) gerar recibos, declarações e termos eletrônicos;

k) prestar suporte;

l) analisar disputas;

m) prevenir fraude e abuso;

n) manter segurança da plataforma;

o) cumprir obrigações legais ou regulatórias;

p) responder a autoridades quando houver fundamento legal;

q) exercer ou defender direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;

r) manter registros da relação contratual;

s) melhorar funcionamento, estabilidade e segurança da plataforma;

t) realizar comunicações necessárias sobre a operação.

6. BASES LEGAIS

O tratamento não depende exclusivamente do consentimento do usuário.

Conforme a finalidade e as circunstâncias, poderá ocorrer com fundamento nas bases legais previstas na LGPD, incluindo:

Execução de contrato ou procedimentos preliminares: para cadastro, negociação, reserva, pagamento, voucher, comunicação e demais etapas necessárias à operação.

Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: para conservação ou fornecimento de informações exigidas pela legislação.

Exercício regular de direitos: para documentação de operações, conservação de provas, defesa em processos, análise de disputas e prevenção de responsabilidades indevidas.

Legítimo interesse: quando juridicamente adequado e respeitados os direitos e liberdades do titular, especialmente em determinadas atividades de segurança, prevenção de fraude e aperfeiçoamento da plataforma.

Consentimento: quando a legislação exigir ou quando o tratamento depender efetivamente de autorização facultativa do titular.

A retirada de consentimento não implica necessariamente eliminação de dados que possam continuar sendo legitimamente tratados com fundamento em outra base legal.

7. COMPARTILHAMENTO ENTRE PROPRIETÁRIO E CLIENTE

Para execução da operação, determinados dados poderão ser disponibilizados à outra parte diretamente envolvida.

Esse compartilhamento poderá incluir, conforme necessário:

• nome completo;
• CPF parcialmente mascarado ou integral quando necessário à documentação contratual;
• telefone;
• e-mail;
• cidade e Estado;
• informações necessárias à reserva;
• dados constantes nos documentos da operação.

A finalidade é:

a) identificar as partes;

b) permitir execução da reserva;

c) permitir comunicação relacionada à hospedagem;

d) reduzir risco de fraude;

e) produzir documentação contratual;

f) permitir exercício regular de direitos.

O endereço residencial completo somente deverá ser compartilhado quando houver necessidade concreta ou fundamento legítimo para isso.

O usuário que receber dados da outra parte não está autorizado a utilizá-los para publicidade, divulgação pública, constrangimento, perseguição ou qualquer finalidade incompatível com a operação.

8. COMPARTILHAMENTO COM PRESTADORES DE SERVIÇO

Dados poderão ser compartilhados, na medida necessária, com fornecedores utilizados na operação da plataforma, incluindo:

• processadores e intermediadores de pagamentos;
• hospedagem e infraestrutura;
• serviços de comunicação;
• serviços de e-mail;
• ferramentas de segurança;
• prevenção de fraude;
• armazenamento;
• suporte técnico;
• assinatura ou validação eletrônica;
• profissionais necessários ao exercício de direitos.

Esses terceiros receberão somente as informações pertinentes aos serviços que desempenham, observadas as obrigações legais aplicáveis.

9. COMPARTILHAMENTO COM AUTORIDADES

Dados poderão ser fornecidos:

a) por determinação judicial;

b) por obrigação legal;

c) mediante requisição válida de autoridade competente, quando aplicável;

d) quando necessário para exercício regular de direitos;

e) nas demais hipóteses permitidas pela legislação.

10. PREVENÇÃO A FRAUDE E SEGURANÇA

A plataforma poderá utilizar informações cadastrais, técnicas, financeiras e relacionadas à operação para identificar padrões incompatíveis com a utilização legítima do serviço.

Poderão ser adotadas medidas como:

• confirmação adicional de identidade;
• solicitação de documentos;
• análise de transações;
• comparação de informações;
• bloqueios preventivos;
• conservação de evidências;
• revisão manual de situações suspeitas.

As medidas deverão observar a necessidade e proporcionalidade compatíveis com o risco analisado.

11. VOUCHERS E DOCUMENTOS CONTRATUAIS

Vouchers, recibos, declarações, comprovantes e documentos relacionados às operações poderão ser armazenados para:

• execução da reserva;
• comprovação da negociação;
• atendimento;
• prevenção a fraude;
• solução de divergências;
• exercício regular de direitos;
• cumprimento de obrigações legais.

Esses documentos não são considerados conteúdo promocional e não serão utilizados em campanhas publicitárias apenas pelo fato de terem sido enviados à plataforma.

12. USO DE FOTOS, VÍDEOS E CONTEÚDOS DE ANÚNCIO

Ao publicar voluntariamente fotografias, vídeos, textos ou descrições destinados a compor um anúncio público, o usuário declara possuir os direitos necessários sobre o material.

O usuário autoriza o Semana de Férias a reproduzir, adaptar tecnicamente, redimensionar, exibir e divulgar esses materiais na própria plataforma e em canais utilizados para promoção do anúncio ou da plataforma.

Essa autorização limita-se aos conteúdos disponibilizados pelo usuário com finalidade pública ou promocional.

Ela não abrange automaticamente:

• documento de identidade;
• CPF;
• comprovantes;
• voucher;
• documento contratual;
• conversa privada;
• informação financeira;
• fotografia enviada apenas para identificação;
• arquivo enviado exclusivamente para validação ou suporte.

O usuário deverá respeitar direitos autorais, direitos de imagem, privacidade e demais direitos de terceiros.

Conteúdo manifestamente ilegal ou contrário às regras da plataforma poderá ser removido.

13. CONTEÚDOS PROIBIDOS

Não deverão ser enviados ou publicados conteúdos que:

a) sejam falsos ou enganosos;

b) violem direitos de terceiros;

c) contenham material ilícito;

d) exponham dados pessoais de terceiros sem fundamento;

e) sejam utilizados para fraude;

f) contenham código malicioso;

g) sejam incompatíveis com a finalidade da plataforma.

A plataforma poderá analisar denúncias e adotar as providências cabíveis nos termos da legislação e dos Termos de Uso.

14. REGISTRO ELETRÔNICO DAS OPERAÇÕES

Para documentação e segurança da contratação, poderão ser registrados elementos como:

• transaction_id;
• data e hora;
• usuário autenticado;
• endereço IP;
• versão dos Termos de Uso;
• versão desta Política;
• momento do aceite;
• voucher associado;
• documento gerado;
• hash do documento;
• alterações de status;
• registros de pagamento;
• registros de validação.

Esses registros poderão ser utilizados para comprovar fatos relacionados à operação, observada a legislação aplicável.

15. RETENÇÃO DOS DADOS

Os dados pessoais não serão necessariamente eliminados imediatamente após o encerramento da conta ou da operação.

Eles poderão ser conservados enquanto forem necessários para:

a) cumprir finalidade legítima descrita nesta Política;

b) cumprir obrigação legal ou regulatória;

c) preservar registros legalmente exigidos;

d) comprovar contratos e operações;

e) prevenir fraude;

f) exercer ou defender direitos;

g) atender prazos prescricionais ou demandas relacionadas à operação.

Encerrada a necessidade legítima de conservação, os dados serão eliminados, anonimizados ou mantidos em outra forma permitida pela legislação.

16. REGISTROS DE ACESSO

A plataforma poderá conservar registros de acesso e outros registros técnicos pelo prazo exigido pela legislação aplicável e, quando houver fundamento jurídico válido, pelo período adicional necessário à segurança, prevenção de fraudes ou exercício regular de direitos.

Esses registros serão tratados de forma compatível com sua finalidade e protegidos contra acesso indevido.

17. SEGURANÇA

O Semana de Férias adotará medidas técnicas e administrativas razoáveis e compatíveis com a natureza de sua operação para reduzir riscos de:

• acesso não autorizado;
• destruição;
• perda;
• alteração;
• comunicação indevida;
• uso irregular;
• tratamento inadequado.

Nenhum sistema eletrônico é absolutamente imune a incidentes.

Em caso de incidente relevante, serão adotadas as providências exigidas pela legislação aplicável.

18. DIREITOS DO TITULAR

Nos termos da legislação, o titular poderá solicitar, quando aplicável:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos ou incorretos;
• anonimização, bloqueio ou eliminação quando cabível;
• informações sobre compartilhamento;
• revogação do consentimento quando esta for a base utilizada;
• eliminação de dados tratados com consentimento, observadas as exceções legais;
• demais direitos previstos na LGPD.

Para proteger o titular, a plataforma poderá solicitar confirmação de identidade antes de atender determinadas solicitações.

19. EXCLUSÃO DA CONTA E CONSERVAÇÃO DE PROVAS

A exclusão da conta não implica necessariamente apagamento imediato de todos os registros.

Informações relacionadas a operações realizadas, pagamentos, vouchers, documentos, fraudes, contestações ou obrigações legais poderão ser conservadas quando houver fundamento jurídico legítimo.

Isso é necessário, entre outras finalidades, para impedir que a exclusão de uma conta destrua provas relacionadas a uma operação anterior.

20. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES

A plataforma poderá utilizar cookies ou tecnologias semelhantes necessários para:

• autenticação;
• segurança;
• funcionamento;
• manutenção de sessão;
• preferências;
• prevenção a fraude;
• análise técnica do serviço.

Quando a legislação ou a natureza da tecnologia exigir escolha específica do usuário, serão disponibilizados os mecanismos adequados.

21. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL

Alguns prestadores de infraestrutura tecnológica poderão processar ou armazenar informações fora do Brasil.

Quando houver transferência internacional de dados pessoais, serão observados os requisitos previstos na legislação aplicável.

22. COMUNICAÇÕES

A plataforma poderá enviar comunicações necessárias relacionadas a:

• segurança da conta;
• andamento da operação;
• pagamento;
• voucher;
• validação;
• alteração relevante do serviço;
• atendimento;
• obrigação legal.

Comunicações estritamente necessárias à execução da conta ou operação não possuem a mesma natureza de publicidade facultativa.

Comunicações promocionais seguirão as preferências e regras aplicáveis.

23. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política poderá ser atualizada para acompanhar alterações legais, regulatórias, técnicas ou operacionais.

A data e a versão serão indicadas no documento.

Alterações relevantes poderão ser comunicadas aos usuários pelos meios disponíveis.

Uma nova versão da Política não altera retroativamente a base jurídica ou finalidade de um tratamento realizado anteriormente de maneira incompatível com as regras legais aplicáveis.

24. CONTATO

Pedidos relacionados a privacidade, proteção de dados e exercício de direitos poderão ser encaminhados pelos canais oficiais de atendimento divulgados na plataforma.

A plataforma poderá solicitar informações razoavelmente necessárias para confirmar a identidade do solicitante e proteger os dados contra acesso indevido.

25. LEGISLAÇÃO E FORO

Esta Política será interpretada de acordo com a legislação brasileira.

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — Capital, ressalvadas as hipóteses em que a legislação aplicável assegure ao titular ou consumidor a utilização de foro diverso.